Equoterapia na Saúde: Lei que torna obrigatória a cobertura dessa modalidade terapêutica nos planos de saúde

A lei regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas e diz que os planos de saúde não poderão mais negar a prática como forma de tratamento terapêutico. O método terapêutico é reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, ganhou destaque nas últimas décadas por seus benefícios impressionantes.

A Lei Nº 13.830/2019, regulamenta a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência - Foto Reprodução/Freepik

A equoterapia, uma abordagem terapêutica que utiliza cavalos como ferramenta de reabilitação e promoção de saúde e que tem benefícios comprovados para reabilitação até nos casos mais severos, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina, ganhou destaque nas últimas décadas por seus benefícios impressionantes. Comprovadamente eficaz no tratamento de diversas condições físicas e mentais e dando um passo significativo em direção à acessibilidade no sistema de saúde.  

No entanto, o acesso a essa terapia ainda é limitado para muitos devido ao seu custo. No entanto, em 10 de novembro de 2023, a Lei Nº 13.830/2019, foi aprovada, regulamentando a equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência e tornando a cobertura da equoterapia obrigatória nos planos de saúde, o que pode revolucionar o acesso a essa forma inovadora de tratamento.

A Importância da Equoterapia na Saúde

A equoterapia é uma terapia assistida por animais que se baseia na interação entre pacientes e cavalos. Durante as sessões, os movimentos do cavalo são utilizados para estimular os sistemas neuromuscular e sensorial dos pacientes. Isso pode resultar em melhorias significativas em várias áreas, como coordenação motora, força muscular, equilíbrio, confiança e bem-estar emocional.

Pesquisas têm mostrado que a equoterapia é particularmente eficaz no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como em pessoas com paralisia cerebral, distúrbios de aprendizado, síndrome de Down, traumas físicos e emocionais, entre outros. A interação com o cavalo e os estímulos proporcionados pelo movimento do animal podem ter efeitos terapêuticos profundos, promovendo o desenvolvimento físico e emocional.

Barreiras de Acesso à Equoterapia

Apesar dos benefícios evidentes da equoterapia, o acesso a essa forma de tratamento tem sido limitado para muitos indivíduos e famílias devido ao alto custo das sessões. Essa barreira financeira tem impedido que muitos pacientes se beneficiem desse tratamento valioso. Outro barreira, é a recusa por parte dos planos de saúde no país. Uma das razões mais comuns apresentadas pelas operadoras de saúde para não oferecerem equoterapia é a falta de inclusão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No entanto, esse argumento não se mantém diante das evidências que destacam a necessidade crucial da equoterapia para a saúde e o pleno desenvolvimento de pessoas com deficiência. Nesse contexto, a jurisprudência predominante, em grande parte baseada nos posicionamentos da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelece que o rol da ANS é meramente exemplificativo, ou seja, não exclui outros procedimentos ou tratamentos, mesmo que não estejam explicitamente previstos na lista.

A Lei da Cobertura Obrigatória nos Planos de Saúde

Para resolver esse problema, no ano passado uma legislação aprovada passou a vigorar obrigando as operadoras de planos de saúde ofertarem tratamentos terapêuticos de equoterapia a clientes com deficiência, “Quando houver indicação médica e a cobertura não poderá ser recusada”. Isso significa que os pacientes que possuem planos de saúde agora têm o direito de receber o tratamento de equoterapia com os custos cobertos, desde que seja recomendado por um médico e esteja dentro das indicações médicas.

Essa lei é um passo importante na democratização do acesso à equoterapia. Ela reconhece a importância dessa terapia na promoção da saúde e reabilitação de pacientes com diversas condições médicas e distúrbios, garantindo que mais pessoas tenham a oportunidade de se beneficiar dela.

A recente legislação estipula que a abordagem interdisciplinar da reabilitação com equoterapia, abrangendo as áreas de saúde, educação e equitação para o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência, será conduzida por uma equipe multiprofissional. Essa equipe deve ser composta por profissionais como médicos, médicos veterinários, psicólogos, fisioterapeutas e especialistas em equitação. Além disso, pedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e professores de educação física podem integrar a equipe, desde que possuam formação específica na área da equoterapia.

Uma exigência adicional é que todas as atividades realizadas pelo praticante devem ser acompanhadas de perto, e as informações correspondentes devem ser registradas de maneira periódica, sistemática e individualizada em um prontuário.

“A equoterapia é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como método terapêutico. E agora está regulamentada por lei federal. Portanto, sempre que houver uma indicação médica, a cobertura pelo plano de saúde será obrigatória”, afirma a advogada Diana Serpe, especializada na defesa de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

Benefícios da Cobertura nos Planos de Saúde

• Acesso Ampliado: A cobertura nos planos de saúde amplia significativamente o acesso à equoterapia, permitindo que mais pessoas tenham a oportunidade de experimentar seus benefícios terapêuticos.

• Redução de Custos: Para muitos pacientes, a cobertura nos planos de saúde significa uma redução significativa nos custos das sessões de equoterapia, tornando o tratamento mais acessível.

• Melhorias na Qualidade de Vida: Aqueles que se beneficiam da equoterapia frequentemente relatam melhorias notáveis em sua qualidade de vida, incluindo ganhos físicos, emocionais e sociais.

Conclusão

A lei que torna obrigatória a cobertura de equoterapia nos planos de saúde é um marco importante na área de saúde e reabilitação. Ela concede os benefícios dessa terapia assistida por animais e garante que mais pessoas tenham acesso a ela, independentemente de suas condições financeiras. Caso você ou algum familiar tenha recebido a negativa do plano de saúde para a prática de equoterapia, busque auxílio de um advogado especialista em direito da saúde para analisar o seu caso e defender seus direitos.